Ora bem … Artigo 13 (o número do azar para muita gente). Parece que a coisa vai ficar séria ao nível da internet. Basicamente, para quem não sabe, está a ser discutido no Parlamento Europeu uma reforma legislativa sobre os direitos de autor para o digital (apenas o digital).
O objectivo da proposta é “os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas”. Quando entrar em vigor a nova lei vai proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na internet gerem lucro aos respectivos autores. Até aqui tudo bem. A polémica começa quando as plataformas online como o Google, Facebook, Twitter ou Instagram ficam responsáveis por qualquer violação dos direitos de autor. Se a nova proposta for aprovada, conforme está neste momento, todos os conteúdos que infrinjam esta matéria serão bloqueados, o que poderá ter como consequência final o fim da Internet conforme a conhecemos.
O artigo 11º e 13º sãos os grandes alvos da discórdia. Postulam assim:
“O artigo 13 limita a possibilidade de se publicar conteúdos em plataformas como redes sociais porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais. Por exemplo, ao abrigo deste artigo, uma qualquer entidade pode proibir a utilização de uma imagem ou de um clip de vídeo para a criação de um meme e as plataformas têm de impedir automaticamente a publicação desse conteúdo modificado.”
“O outro artigo, o 11, obriga os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação pela publicação de ligações para as notícias publicadas nos seus sites. Como se pode comprovar pelo que aconteceu em Espanha e na Alemanha que têm leis semelhantes, nenhum agregador de notícias concordou em pagar por links e simplesmente acabou por fechar o serviço de agregação de notícias nesses países.”
Os conteúdos mais afectados vão ser, por exemplo, os memes, covers musicais ou montagens. Os “Youtubers” poderão ficar impedidos de partilhar os seus vídeos uma vez que eles são feitos com base em conteúdos com direitos de autor. Sites como o Wikipedia poderão ficar proibidos de partilhar informações.
Existem várias pessoas a favor e outras contra, como em tudo na vida. Há quem assuma que está contra porque vai afectar a maneira como usufruem e navegam na internet. Não que sejam contra os direitos de autor, mas a maneira que como esta lei vai ser implementada vai dificultar o livre fluxo de informações e transformar as empresas de tecnologia em policias de conteúdo e levar a censura a web.
O próprio Youtube divulgou um vídeo sobre o assunto. O pai da Internet Tim Berners-Lee, já mostrou também um forte desagrado sobre as propostas apresentadas até ao momento. Em último caso esta lei vai afectar tudo, incluindo os blogs. Para quem for contra a nova lei, como se encontra actualmente, foi criada uma petição internacional.
Caso a lei seja aprovada, entra em vigor já em Janeiro de 2019.
Texto: adaptado por Fernando Skinrey.
Imagem: Google©
000182
Kommentare